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CNBB pede supressão de texto que propõe o fim de imunidade a filantrópicas na PEC 6/2019

Na manhã da quarta-feira, 18 de setembro, dom Joaquim Moll, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), participou de reunião no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em tramitação no Senado Federal. Representantes do Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas (FONIF), a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE) e da Igreja Adventista do Sétimo Dia também participaram da reunião.

A Sylvio Kelsen Coelho, assessor técnico do gabinete do senador Tasso Jereissati, e ao Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, em acordo com os membros do Fonif, dom Joaquim Moll pediu a supressão do parágrafo que prevê o fim das renúncias fiscais a entidades filantrópicas no Brasil proposta no texto de reforma da previdência.

Segundo dom Joaquim Moll, o fim das isenções fiscais às entidades filantrópicas inviabilizaria, só no campo da saúde, a oferta de 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, o que corresponde a 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Na reunião, o FONIF apresentou os resultados da pesquisa A Contrapartida do Setor Filantrópico no Brasil, lançada novamente pela consultoria Dom Strategy Partners em março deste ano, já auditada pela AUDISA.

Segundo números da pesquisa, a cada R$1,00 investido pelo Estado no setor com as imunidades fiscais, a contrapartida real é de R$7,39 em benefícios entregues à população – ou seja, uma entrega mais de sete vezes superior ao que é recebido. Vale mencionar também que o valor das imunidades tributárias das filantrópicas ficou em R$12 bilhões no período pesquisado, o equivalente a apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que foi de R$375 bilhões.

O representante do relator do projeto de Reforma da Previdência no Senado, Sylvio disse que é tarefa do senador Tasso contribuir para tornar o desequilíbrio social menos danoso às finanças públicas. Segundo ele, em nenhum país o sistema previdenciário financia ações no campo da educação e que o sistema brasileiro deveria ser fechado, com dinheiro arrecadado dos contribuintes investido apenas com os beneficiários previstos em lei.

Contudo, ele assegurou que o senador tem interesse em encaminhar uma solução mais definitiva que resolva o problema da isenção das entidades filantrópicas no país de forma permanente, buscando dar condições ao Estado de separar o “joio” do “trigo” na oferta de serviços e reconhecer o importante serviço prestado pelas organizações. “Espero que vocês façam uma contra-proposta à supressão. O canal de diálogo está aberto para apresentarem um caminho”, disse.

Tramitação do projeto de Reforma da Previdência

Nesta quinta-feira, 19 de stembro, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será lido o relatório da Reforma da Previdência, elaborado pelo senador Tasso. O parecer será dado em relação às 77 emendas apresentadas em Plenário. Apenas a leitura do relatório será feita nesta quinta, pois a discussão ocorrerá na próxima terça-feira, dia 24.

Haverá uma reunião extraordinária de acordo com o calendário formulado pelos líderes e aprovado pelo senadores. Na terça-feira, às 10h da manhã, começará a discussão final na CCJ sobre as emendas apresentadas ao projeto de reforma da Previdência. Se aprovada na CCJ na terça-feira, a proposta de reforma da Previdência poderá ser votada pelo Plenário (em primeiro turno) no mesmo dia, à tarde.

Pesquisa sobre contrapartida ao Brasil da ação filantrópica

De acordo com os números consolidados na nova pesquisa do FONIF, na área da saúde, o setor filantrópico realiza mais de 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares e corresponde a 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde. Vale mencionar ainda o fato de que o Brasil conta com 906 municípios atendidos exclusivamente por um hospital filantrópico.

Na educação não é diferente. Segundo o levantamento, as filantrópicas do segmento somam mais de 2,4 milhões de alunos matriculados e 725 mil bolsistas no Ensino Superior e Básico, isso sem mencionar o aspecto qualitativo, já que essas instituições são reconhecidas pela oferta de uma educação de altíssima qualidade, conforme constatação de rigorosos rankings de avaliação, como o ENEM e a CAPES.

Na área de assistência social a relevância dos dados é a mesma. Mais de 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção básica são oferecidos pelo setor, o que representa 47% das vagas oferecidas pela rede socioassistencial privada, incluindo atendimentos de média e alta complexidade, assessoramento e defesa e garantia de direitos.

 

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Fonte: Noticias da CNBB

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