A Comissão Temporária dos Direitos dos Consumidores da Câmara de Salvador debateu proposições que garantem a prevenção e combate aos acidentes de consumo. Os pontos discutidos em reunião, na manhã desta quarta-feira (9), darão origem a emendas que podem ser incorporadas à Lei Orgânica do Município (LOM). A reunião, dirigida pela presidente do colegiado, vereadora Rogéria Santos (PRB), aconteceu na Sala das Comissões Antônio Lima, no Paço Municipal.

“Este encontro é resultante de uma outra audiência pública que já realizamos na Casa. Por meio da consulta pública conseguimos levantar diversos pontos em relação ao tema. Nesta reunião também estou anotando sugestões de emendas a serem implementadas na LOM. Sabemos que sem o devido aporte não poderemos defender os direitos do consumidor”, afirmou Rogéria Santos.

No encontro foram debatidas proposições como regulamentação de normas de segurança para prevenção a incêndios em espaços de shows e eventos, além da inclusão de matéria curricular, no ensino fundamental da rede municipal, sobre prevenção a acidentes e primeiros socorros.
“O direito do consumidor precisa ser colocado em evidência pois verificamos que a população não possui uma consciência mínima sobre o tema e consequentemente negligencia muitas garantias”, afirmou a representante do Ministério Público, a promotora Márcia Câncio.

Participaram da reunião, representantes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, (Codecon), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Ordem dos Advogados do Brasil, secção Bahia, (OAB-BA) e o Corpo de Bombeiros Militares.