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Política

Câmara convoca coletiva sobre violência contra a mulher no Carnaval

Câmara convoca coletiva sobre violência contra a mulher no Carnaval

“Vamos frear a violência contra a mulher no Carnaval, que acelerou no ano passado”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Leo Prates, convocando a imprensa para a entrevista coletiva sobre o tema que será realizada na abertura do camarote da Casa, no Campo Grande, ao meio-dia deste domingo (26). As agressões ao sexo feminino, de acordo com o Observatório da Secretaria Municipal de Reparação, cresceram 139% de 2015 para 2016. O número de casos mais do que dobrou, passando de 847 para 2025 registros. O circuito Osmar concentrou o maior número de ocorrências: 1570, contra 455 do Dodô. Na entrevista coletiva, representantes da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, governos municipal e estadual, Ministério Público e Defensoria Pública estarão tratando da questão da violência contra a mulher e expondo soluções para o problema. “Temos um compromisso com o combate à violência contra as mulheres durante todo o ano, mas no Carnaval reafirmamos esse empenho em conjunto com os poderes públicos e a sociedade. As agressões têm crescido. A nossa união é uma arma e a apuração dos crimes um dever”, afirma a vereadora Aladilce Souza, presidente da Comissão dos Direitos da Mulher.   “Vamos denunciar o problema e buscar soluções com a criação de uma rede em defesa dos direitos femininos, integrando todas essas instituições nesse objetivo comum”, diz o presidente da Casa, o vereador Leo Prates.
Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral

Ministro do STF mantém nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu hoje (14) manter a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Mello é relator de dois mandados de segurança nos quais a Rede Sustentabilidade e o PSOL questionam a indicação.  Na decisão, Mello entendeu que a nomeação de alguém para o cargo de ministro do Estado não pode ser encarado como um fato de obstrução da Justiça. O ministro também destacou que a prerrogativa de foro privilegiado é uma consequência da nomeação. “A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição da República, não configura , por si só, hipótese de desvio de finalidade. Eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, disse Mello. Segundo Celso de Mello, o foro privilegiado não significa imunidade contra investigações. “A mera outorga da condição político-jurídica de ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro, nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular.”   Agência Brasil