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Brasil

Petrobras fecha acordo que permite empreiteira voltar a participar de licitações

Petrobras fecha acordo que permite empreiteira voltar a participar de licitações

A Petrobras fechou acordo que permite que a empreiteira Carioca Engenharia volte a participar de licitações da estatal. A empresa estava impedida desde de dezembro de 2014 de entrar em qualquer licitação da petroleira, depois de ter sido incluída em lista da Operação Lava Jato, citada como participante de cartel. Em comunicado, a estatal informa que o acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal (MPF) prevê um conjunto de obrigações de integridade que permitirá que a empresa volte a participar de licitações da companhia, sendo portanto retirada da lista. “A Carioca Engenharia tornou-se elegível para a assinatura do termo de compromissos por ter firmado acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e adotado um conjunto de medidas com o objetivo de corrigir e sanear irregularidades praticadas por seus representantes. Entre elas, a criação de uma estrutura interna de conformidade, adoção de canais independentes de denúncia e de códigos de ética e de conduta em alinhamento com a legislação anticorrupção”, diz a nota. A Petrobras informou ainda que o acordo com o MPF é pré-requisito para a retirada de empresas da lista de bloqueio cautelar. "A Petrobras valoriza sua parceria com o Ministério Público e considera que outras empresas sujeitas ao bloqueio cautelar que sigam os mesmos passos podem ser alvo de análise para poderem voltar a ter negócios com a companhia”, ressaltou, na nota, o diretor de Governança e Conformidade da companhia, João Elek.   Agência Brasil 
Balanço parcial mostra que 1,8 milhão de eleitores estão em situação irregular

Balanço parcial mostra que 1,8 milhão de eleitores estão em situação irregular

Terminou ontem (2) o prazo para o eleitor que não justificou sua ausência nas três últimas eleições, ou não pagou as multas correspondentes, regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. No último informativo divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.873.865 eleitores estavam em situação irregular por ausência nas três últimas eleições. O balanço final será divulgado nesta quarta-feira (3). Os eleitores em situação irregular correm o risco de ter o título cancelado. A legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. Eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação. Caso tenha o título cancelado, o cidadão deverá apresentar, no cartório eleitoral, documento oficial com foto, comprovante de residência e, se tiver, o título eleitoral e os comprovantes de quitação de multa no valor de R$ 3,51 por cada turno. Consulta Para verificar sua situação perante a Justiça Eleitoral, o cidadão pode acessar o portal do TSE, na aba Eleitor no link “Consulta por nome”. O eleitor pode ainda encontrar a informação no sitedo Tribunal Regional Eleitoral de cada estado ou solicitar diretamente no cartório eleitoral.   Agência Brasil