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Câmara inicia semana com pauta trancada por 10 medidas provisórias

Câmara inicia semana com pauta trancada por 10 medidas provisórias

Após uma semana de recesso por causa do feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o plenário da Câmara dos Deputados volta aos trabalhos com 10 medidas provisórias trancando a pauta de votação. O Congresso Nacional deve votar oito delas até o fim de novembro, quando expira o prazo de análise das MPs pelos deputados e senadores. Entre as medidas encaminhadas pelo governo que trancam a pauta legislativa está a que trata da participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e da transferência de recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outra medida que pode ser votada é a que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo para servidores do Poder Executivo federal. Ainda consta na pauta MPs da área de infraestrutura, como a que estabelece um regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, a que cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral e a que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. Também está prevista a discussão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs), entre elas a que altera prazos e a forma de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. Reforma da Previdência Enquanto tentam acelerar a votação das MPs, os deputados que integram a base governista ainda se articulam para retomar a tramitação da reforma da Previdência. A PEC que altera as regras de acesso ao benefício da aposentadoria ainda não consta na pauta do plenário da Câmara, mas a equipe econômica do governo espera votar pelo menos o primeiro turno da reforma ainda este ano. Para facilitar a aceitação da reforma entre os partidos, o governo aceitou fazer ajustes no texto elaborado pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que já foi aprovado em comissão especial. A expectativa é que esta semana as mudanças que flexibilizam a proposta sejam discutidas entre as lideranças partidárias. Ainda não há previsão de quando o novo texto será divulgado. Comissões Na terça-feira (21), os deputados também devem concluir na comissão especial a análise da PEC 381/2015, que trata da ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e acrescenta na Constituição que a vida é inviolável desde a concepção do feto.   Agencia Brasil 
Ministro do Planejamento diz que inflação deve fechar o ano abaixo de 3%

Ministro do Planejamento diz que inflação deve fechar o ano abaixo de 3%

O Brasil deverá fechar o ano com uma taxa de inflação abaixo de 3%, portando inferior ao centro da meta de 4,5% fixada pelo Banco Central para 2017. A expectativa foi manifestada hoje (2) pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que participou, na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de coletiva para marcar o início do Censo Agropecuário 2017. Na avaliação do ministro Dyogo Oliveira, o país vive um processo saudável de recuperação da economia, que se dá em bases puramente reais e sem a necessidade de estímulos do governo, “que tem sido bastante comedido do ponto de vista de incentivos à economia”. “A inflação deve fechar o ano abaixo de 3%, talvez o nível mais baixo desde o início do Plano Real, e as projeções para 2018 vêm caindo para menos de 4%, o que deixa espaço para um processo de política monetária mais benigno”, disse. Dyogo de Oliveira ressaltou o fato de que a economia brasileira vem se recuperando como um todo. “Quando você olha os dados da indústria, o crescimento é de mais de 2%, o rendimento médio real vem crescendo em torno de 3%, assim como a massa salarial. Por outro lado o desemprego, cuja taxa já chegou a 13,7%, agora se encontra em 12,8%”. Para ele, até o final do ano, a economia continuará sua recuperação gradual, contínua e sem sobressalto.   Agência Brasil